Bancária não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas

A empregada consentiu com a mudança e não noticiou qualquer coação.

Justiça nega provimento a recurso de hospital para cobrança de paciente

Cinco coisas que todo profissional de beleza e estética precisa saber sobre a LGPD

Por Simone Faleiros

TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

é garantido na Constituição Federal de 1988 e não pode ser objeto de divulgação sem o consentimento

TJDFT mantém condenação do DF por não informar a paciente riscos de cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 60 mil.

Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS

Enfermeira denunciou em seu recurso que foi obrigada a assinar dispensa sem justa causa, sendo obrigada a devolver a multa incidente sobre o FGTS e a "fingir" que recebeu o aviso prévio

Meus pais venderam a casa para meu irmão sem minha concordância. Consigo anular?

A venda de ascendente para descendente é anulável e convalesce com o tempo.

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mesmo geração, enquanto que outros preferem a dimensão. Alguns apontam que o termo "gerações" seja

Sexualidade, Direito e Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento da liberdade sexual como integrante do mínimo existencial

, as plurais manifestações que o termo comporta, na contemporaneidade, encontram guarida no

O resguardo da instituição de saúde ou médico na concessão do acesso a prontuário do paciente para fins de pesquisa científica

Por Patrícia Dantas.

Conselho Federal de Medicina publica resolução que libera uso do canabidiol

A resolução restringe a prescrição compassiva do canabidiol às especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, neurocirurgia e psiquiatria

Acusado de estuprar adolescente responderá processo em liberdade

Um homem de 19 anos de idade, acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos em Ariquemes, conseguiu por meio de um habeas corpus, o direito de responder o processo em liberdade.

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Responsabilidade Civil do Médico nas Cirurgias Estéticas

Por Marina Augustinho.

Fotógrafo será indenizado por uso de imagem de São Borja em cartão telefônico sem autorização

Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona

questão do carona foi solucionada, tendo o Governo encontrado um meio-termo que parece ter agradado ao

Criminal Compliance

compliance, termo explorado há menos de duas décadas pela Escola Clássica de Frankfurt, na Alemanha, hoje o

Refugiados econômicos? Uma nova categoria: breve análise acerca da situação dos Refugiados Venezuelanos

refugiados, busca-se conceituar o termo refugiado considerando que as causas que levam a situação de

Taxa de fortalecimento sindical não pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados

A 2ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º grau que declarou inválida uma cláusula da convenção coletiva de trabalho de 2008/2009, através da qual foi estabelecida a cobrança da ?taxa de fortalecimento sindical.

Decreto nº 7.030, de 14 de Dezembro de 2009

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.